Condições de Entrega e de Pagamento B2B

Nimco Made4You B.V.
Em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2017

1. As primeiras encomendas serão consideradas aceites, caso não haja indicação em contrário da nossa parte num período de 20 dias; para encomendas seguintes considera-se um período de 10 dias.

2.1. As encomendas serão enviadas da forma mais conveniente para a Nimco Made4You (envio por frete, correio, transportadora ou encomenda postal) e os riscos serão da responsabilidade do comprador, incluindo o pagamento do transporte.

2.2. Custos adicionais por motivo de pedido especial do cliente (por ex.: entrega por correio ou por expresso, trabalho adicional, como preçários ou rotulagem de produtos) serão da responsabilidade do comprador.

2.3. Nas encomendas que incluam menos de sete pares os custos de transporte serão cobrados.

3. Salvo acordo em contrário, todos os despachos com um valor superior a € 500,- são entregues gratuitamente no local de residência das partes contratantes pelos meios menos onerosos para o vendedor. Os custos administrativos e postais para enviar bens abaixo da quantia acima mencionada serão faturados à parte cocontratante pelo vendedor, salvo acordo em contrário. No caso de o vendedor organizar o transporte dos bens e /ou entregar gratuitamente, o risco de transporte mantém-se no comprador. O vendedor não é responsável por quaisquer riscos durante o transporte. Isto é igualmente aplicável em bens que são enviados do comprador para o vendedor. O momento em que os bens deixam o armazém do vendedor será considerado a data de despacho.

4.1. Após a entrega, os produtos manter-se-ão nossa propriedade até ser efetuado o pagamento respetivo, e até todas as questões levantadas durante a transação por parte do comprador serem esclarecidas. Contudo, o comprador pode vender o produto ou seguir com o processo de venda de acordo com os princípios adequados da gestão de negócios.

4.2. Os bens não podem ser penhorados ou usados como garantia a terceiros sem o nosso consentimento. O comprador encontra-se obrigado a informar-nos de imediato sobre qualquer transação que envolva bens que são propriedade nossa. Encontrar o equilíbrio ou a aprovação do saldo não afeta a reserva de propriedade.

5.1. Em caso de força maior ou por intervenção do Estado, tanto o fornecedor como o comprador podem alargar o prazo de entrega e de compra pela duração do impedimento, contudo esse período não pode ser superior a três semanas, à exceção dos pedidos de indeminização. Após terminado esse período, tanto o vendedor como o comprador têm legitimidade para cancelar o acordo. O mesmo se aplica em casos de conflitos laborais (greves e paragens).

5.2. Relativamente à entrega de encomendas, as condições de entrega acordadas são sempre aproximadas e não vinculativas. Cada entrega parcial é considerada como sendo uma transação independente no que diz respeito ao seu pagamento.


6.1. Possíveis reclamações só serão aceites por parte do vendedor se as mesmas lhe forem enviadas diretamente e por escrito, dentro do prazo de duas semanas após a entrega dos ditos produtos, com a descrição detalhada e fundamentada dos motivos da reclamação e fazendo-se acompanhar pela guia de transporte e o número da fatura.

6.2. As reclamações que dizem respeito às faturas devem ser efetuadas num prazo de 14 dias.

6.3. Caso o cocontratante não receba a fatura no prazo de oito dias após a receção dos produtos, o mesmo tem de informar imediatamente o vendedor.

6.4. Após o prazo mencionado no ponto 1 e 2 ter expirado, tanto os produtos como a respetiva fatura são considerados entregues ao cocontratante. A partir deste momento, o vendedor não aceitará mais reclamações.

6.5. Serão apenas aceites reclamações relativamente aos produtos entregues ao cocontratante.

6.6. Relativamente a defeitos que possam surgir após o uso do produto (defeitos escondidos), as reclamações têm de ser feitas no prazo de duas semanas após a descoberta do defeito, ou num prazo que seria expectável para a descoberta do defeito, mas nunca acima dos seis meses após a data da faturação.

6.7. As reclamações só serão válidas para produtos que se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, à exceção dos casos com defeitos escondidos.

6.8. As reclamações não serão aceites caso seja notório que o cocontratante ou uma terceira pessoa tenha modificado ou reparado os produtos, a não ser que essa modificação/reparação tenha sido feita com o conhecimento e/ou acordo prévio do vendedor ou que a modificação/reparação não esteja ligada ao serviço a ser prestado pelo vendedor.

6.9. A qualidade dos produtos e respetivos materiais têm de ser avaliados de acordo com os requisitos e princípios de qualidade em vigor na data da proposta de aquisição dos bens e materiais. As ligeiras e usuais tolerâncias, consideradas aceitáveis no mundo dos negócios, assim como as tolerâncias técnicas inevitáveis em termos de qualidade, quantidade, tamanho, cor, acabamentos, dimensões, entre outros não serão consideradas para efeitos de reclamação.

6.10. Relativamente a reclamações feitas dentro dos prazos estipulados, o cocontratante tem de dar a possibilidade ao vendedor, caso este assim o deseje, de analisar a reclamação, e em caso de uma reclamação infundada, esta não será tida em consideração.

6.11. Quando o vendedor considera que uma reclamação é fundamentada:
- O vendedor é obrigado a tratar da reclamação da melhor forma possível;
- O vendedor estará somente obrigado, no prazo de 15 dias, a entregar o serviço acordado, ou a creditar os produtos em reclamação, sem que o cocontratante exija qualquer outro tipo de compensação;
- Relativamente às reparações a serem realizadas, o vendedor tem o direito de efetuar essas reparações no prazo de 15 dias úteis.

6.12. A apresentação de uma reclamação não liberta o cocontratante das suas obrigações de pagamento ao vendedor, havendo a possibilidade de suspender o pagamento da parte à qual diz respeito a reclamação, caso o vendedor não tenha cumprido com as suas obrigações de entrega.

6.13. Só podemos aceitar reclamações de sapatos usados quando limpos!

7.1. As faturas são emitidas no dia do despacho ou no dia da entrega dos produtos. Caso os produtos sejam entregues antes do prazo marcado, a data a constar na fatura será a data acordada inicialmente.

7.2. As contas de crédito não poderão ultrapassar os 60 dias seguintes à data de faturação. Todas as entregas serão taxadas com 2% de juros acima dos valores de desconto aplicados pela Banco Central Holandês, caso o pagamento do crédito exceda o período definido ou caso os termos de pagamento adiantado não foram cumpridos.

7.3. Salvo acordo em contrário – pagamento das faturas em 30 dias.

7.4. Faturas de 1 a 10 e de 11 a 20 e de 21 ao fim do mês podem ser pagas juntas no último dia de cada período respetivo.

7.5. Títulos de crédito ou cheques endossados de clientes não são meios de pagamento válidos.

7.6. Podem vir a ser aceites, se assim acordado, títulos de crédito ou cheques endossados dos clientes. Estes têm de ser emitidos dentro do prazo máximo de 30 dias após a data de faturação. Todos os custos inerentes são da responsabilidade do comprador.

7.7. As partes envolvidas podem rever uma ou mais datas das estipuladas para o pagamento.

7.8. No caso de não-pagamento ou não observância de qualquer uma das obrigações do cocontratante, este, para além do pagamento e respetivos juros, ficará em dívida para com o vendedor dos custos legais de cobrança e extra judicias no montante de 15% do valor do pagamento em falta, num mínimo de 50 euros, por falta de pagamento ou não cumprimento.

7.9. O vendedor tem o direito, a qualquer momento, de conciliar o crédito do cocontratante com o que está em dívida, desde que todas as obrigações e compensações legais sejam respeitadas.

8. A data de pagamento é considerada a data em que o comprador entrega os comprovativos de pagamento.

9. Se o comprador se atrasar com o pagamento, ou se a sua situação financeira se deteriorar consideravelmente, teremos legitimidade para anular o contrato relativamente a produtos ainda não entregues ou exigir o pagamento em dinheiro para futuras entregas, ou ainda exigir garantias dos produtos sem estabelecer nenhum prazo em antemão.

10. A sede e os tribunais competentes para a resolução de qualquer conflito que possa surgir aquando das entregas estão sediados em Nijmegen, Países Baixos.

11.1. Sapatos feitos pela Nimco Made4You são um artigo de marca que não deve ser vendido em lojas de desconto ou estabelecimentos do género. Os nossos clientes do ramo do calçado são fornecidos com a condição dos nossos produtos serem vendidos apenas em lojas especializadas e não serem distribuídos para outras cadeias. A entrega dos produtos aos comerciantes é feita apenas com a condição de serem vendidos somente a lojas de retalho especializadas.

11.2. Todos os nossos modelos estão registados e protegidos.

12. Os termos e condições gerais de venda e entrega de De Vereniging Van Groothandelaren, Importeurs, Exporteurs En Agenten In Schoeisel VIMAGRO (VIMAGRO associação de armazenistas, importadores, exportadores e agentes de calçado), com escritórios em Utrecht, Holanda, registados no Tribunal Distrital de Utrecht a 9 de outubro de 1992 sob o número 251/92, emendados e registados novamente no tribunal a 27 de março de 2001 sob o número 55/2001 são válidos. Para os nossos outros termos e condições de comercialização, reportamo-nos aos termos e condições da VIMAGRO.